A partir de 1º de julho de 2026, a União Europeia implementará uma nova regra que elimina a isenção de direitos aduaneiros para encomendas internacionais de baixo valor, definidas como aquelas cujo valor não ultrapassa 150 euros. Com isso, passa a ser cobrada uma taxa fixa de 3 euros por categoria de produto importado, cumulativa caso o pedido contenha itens de diferentes categorias. A medida, aprovada pelo Conselho da União Europeia em dezembro de 2025 e em vigor até 1º de julho de 2028, visa corrigir desequilíbrios no comércio eletrônico e aprimorar a segurança dos consumidores europeus.
Nova taxa aduaneira de 3 euros por categoria: entenda a regra
A cobrança da taxa fixa de 3 euros é aplicada para encomendas internacionais cujo valor total não ultrapassa 150 euros, incidindo por categoria de produto. Isso significa que um único pedido com mais de uma categoria pode ter múltiplas cobranças. A taxa é paga pelo declarante da mercadoria, normalmente o vendedor ou importador, mas processos e eventuais custos extras que possam ser repassados ao consumidor final ainda não foram oficialmente confirmados pelas plataformas. Além dessa taxa, continuam vigentes a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e demais custos relacionados à importação.
Contexto e motivos para o fim da isenção em encomendas até 150 euros
Historicamente, a UE permitia a isenção para encomendas de baixo valor com o intuito de evitar burocracia excessiva e custos desproporcionais para consumidores e autoridades. Contudo, o crescimento exponencial do comércio eletrônico global, especialmente dominado por plataformas chinesas como Shein, Temu e AliExpress, resultou em um aumento significativo do volume de encomendas — mais de 4,6 bilhões em 2024, com 91% originários da China. Esse cenário gerou distorções concorrenciais, riscos à segurança dos consumidores e falhas no cumprimento regulatório, motivando a revisão das regras.
Impactos práticos para consumidores e comércio eletrônico em Portugal
Para os consumidores portugueses, a principal consequência será a elevação do custo total das compras internacionais. A aplicação da taxa por categoria pode aumentar substancialmente o valor pago quando o pedido envolver diferentes tipos de produtos. Além disso, a fiscalização aduaneira poderá se intensificar, o que pode resultar em atrasos e custos adicionais no processo de desalfandegamento, embora a forma e alcance dessa fiscalização ainda estejam em definição pelas autoridades. Para as plataformas internacionais, ainda não há confirmações oficiais sobre a adaptação dos sistemas para incluir essa taxa na composição do preço final, permanecendo uma expectativa a ser monitorada.
Orientações dos CTT para o processo de desalfandegamento
Os CTT, responsáveis pelo desalfandegamento em Portugal, alertam para a maior complexidade que essa nova regra poderá trazer. Recomenda-se aos consumidores verificarem se os preços anunciados já contemplam a taxa aduaneira para evitar surpresas no momento do recebimento. Adicionalmente, os compradores devem estar atentos aos procedimentos para concluir o desalfandegamento antes da aplicação da nova regulamentação, sobretudo para encomendas já em trânsito. Os procedimentos detalhados e custos eventuais adicionais que possam surgir durante a liberação das mercadorias ainda são objeto de esclarecimento pelas autoridades.
Perspectivas e dúvidas sobre o futuro do sistema aduaneiro unificado em 2028
A taxa de 3 euros por categoria tem caráter temporário e vigorará até 1º de julho de 2028, prazo para implementação do sistema aduaneiro unificado da União Europeia, que pretende simplificar e uniformizar os processos de importação de baixo valor. Detalhes técnicos sobre o funcionamento desse sistema ainda não foram esclarecidos pelas autoridades aduaneiras, assim como as medidas que as plataformas e consumidores deverão adotar nesse novo contexto. As reações oficiais das plataformas internacionais quanto ao repasse dessa taxa e o impacto financeiro para o consumidor final permanecem sob acompanhamento.
Recomendações para evitar surpresas nos custos das compras internacionais
Diante das mudanças, consumidores devem ficar atentos aos custos adicionais associados às compras internacionais e preferir fornecedores que informem com transparência o preço total, incluindo taxas e impostos. Acompanhar comunicados oficiais dos CTT e das entidades reguladoras é fundamental para garantir um processo de desalfandegamento mais ágil e evitar custos inesperados. Planejar as compras e agrupar produtos dentro da mesma categoria pode ajudar a minimizar o impacto da cobrança múltipla da taxa. Por fim, é importante que consumidores e empresas se mantenham informados sobre futuras alterações no sistema aduaneiro europeu, considerando que detalhes e procedimentos ainda estão em definição.