Em 1º de abril de 2026, a Assembleia da República de Portugal, aprovou nova lei nacionalidade Portuguesa que altera os critérios para a concessão da nacionalidade portuguesa, com mudanças no prazo de residência e novos requisitos de integração cultural. As regras impactam diretamente brasileiros e outros imigrantes de países de língua portuguesa, mas ainda dependem da sanção presidencial, podendo sofrer alterações antes da entrada em vigor.
Principais mudanças nas regras de naturalização em Portugal
Entre as alterações mais relevantes está a elevação do prazo mínimo de residência legal exigido para naturalização. Para nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, e cidadãos da União Europeia, o prazo passou de cinco para sete anos. Para outros estrangeiros, o prazo subiu para dez anos. Além disso, a nova lei exige comprovação de conhecimentos da língua portuguesa, cultura, história e símbolos nacionais para a obtenção da cidadania.
Os critérios para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal também foram reforçados. Para que essas crianças obtenham a nacionalidade portuguesa, um dos pais deve comprovar residência legal no país por pelo menos cinco anos.
Impactos específicos para brasileiros e imigrantes da CPLP
Para brasileiros e imigrantes da CPLP, a principal alteração é o aumento do tempo de residência necessário para solicitar a nacionalidade e o maior rigor na comprovação da integração cultural. Entretanto, as regras relativas à residência legal permanecem inalteradas: os mecanismos de autorização de residência e os acordos bilaterais, como o Tratado de Amizade Brasil-Portugal, continuam vigentes, assegurando direitos à comunidade.
Processo constitucional: sanção presidencial e etapas futuras
A lei aprovada ainda aguarda promulgação pelo Presidente da República de Portugal. O texto pode ser vetado, sofrer alterações ou incluir regras transitórias antes da publicação oficial. Além disso, a data exata de entrada em vigor ainda não foi confirmada, o que gera incertezas sobre o início da aplicação das novas exigências.
Dúvidas, lacunas e o que ainda falta ser confirmado
Permanece em aberto a definição sobre regras transitórias para pedidos de nacionalidade em andamento, possíveis exceções para casos de reunião familiar ou filhos de portugueses no exterior, e eventuais mudanças no tratamento da perda da nacionalidade. Também não foram divulgadas avaliações oficiais detalhadas sobre o impacto para comunidades específicas, como a brasileira.
Orientações práticas e perspectivas para os interessados
É fundamental destacar que a residência legal em Portugal não será afetada pela nova lei de nacionalidade e continua válida. Brasileiros e demais imigrantes interessados na naturalização devem acompanhar as etapas constitucionais pendentes e buscar informações atualizadas em fontes oficiais, como consulados e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A nova legislação exige maior preparação para cumprir os novos requisitos, mas seus efeitos completos dependem da sanção presidencial e da publicação do texto final.
Fonte Oficial : República Portuguesa